PT-Regierung in der Bredouille: Offener Brief der Gewerkschaften und sozialen Bewegungen

Die Vorwürfe des Vorsitzenden der Brasilianischen Arbeitspartei (Partido Trabalhista Brasileiro, PTB - die Partei der Diktatur des Estado Novo von 1930 bis 1945) Roberto Jefferson, die PT Regierung habe sich durch monatliche Zahlungen an Abgeordnete diverser Parteien Mehrheiten im Parlament gesichert, haben bereits zu grösseren Veränderungen in der Regierungsmannschaft geführt. Die Regierung - geschwächt durch den rapiden Verlust der Unterstützung durch die sozialen Bewegungen und Teilen der Gewerkschaft - steht den jetzt konzentrierten Angriffen der traditionellen (korrupten) Eliten und ihrer parlamentarischen Vertretungen hilflos gegenüber. Jetzt haben alle grossen sozialen Ogrnaisationen des Landes - neben der CUT und dem Studentenverband UNE (beide mehrheitlich pro Regierung) auch die Landlosenbewegung MST, die landesweiten Organisationen der Erwerbslosen, der Obdachlosen, und viele andere mehr einen offenen Brief an das brasilianische Volk gerichtet, mit der Aufforderung die Regierung zu verteidigen und deren Politik zu verändern. Der (portugiesische, mit kurzer deutscher Zusammenfassung) Aufruf "Carta ao povo brasileiro" vom 21.Juni 2005

Carta ao povo brasileiro

Contra a desestabilização política do governo e contra a corrupção: Por mudanças na política econômica, pela prioridade nos direitos sociais e por reformas políticas democráticas!

A sociedade brasileira mudou e, na Constituinte de 1988, decidiu por mudanças. Constituiu novos poderes e elegeu novos governantes, para promover processos de transformação social. Criou novas estruturas, combateu velhas instituições e gerou novos mecanismos para fazer valer os direitos de todas e cada uma das pessoas a uma vida digna.

Com a força desta história recente, mas vigorosa, de fortalecimento e radicalização da democracia em nosso país que nós, representantes das organizações populares, das organizações não governamentais, do movimento sindical, dos movimentos sociais e personalidades, convocamos toda a sociedade brasileira, cada cidadão e cada cidadã, para uma grande e contínua mobilização que torne possível enfrentar a crise política e fazer prevalecer os princípios democráticos.

Nas últimas eleições, com a esperança de realizar mudanças na política neoliberal que vinha sendo praticada desde 1990, o povo brasileiro elegeu o Presidente Lula. Até este momento, avaliamos que pouca coisa mudou e presenciamos um mandato cheio de contradições. De um lado, o governo seguiu com uma política econômica neoliberal, resultado de suas alianças conservadoras. De outro, adotou um discurso da prioridade social e uma política externa soberana e de aliança com as nações em desenvolvimento. A eleição do Lula reacendeu as esperanças na América Latina, e influiu de forma positiva em alguns conflitos políticos na região.

De olho nas eleições de 2006, as elites iniciaram, através dos meios de comunicação uma campanha para desmoralizar o governo e o Presidente Lula, visando enfraquecê-lo, para derrubá-lo ou obrigá-lo a aprofundar a atual política econômica e as reformas neoliberais, atendendo aos interesses do capital internacional.

Preocupados com o processo democrático e também com as denúncias de corrupção que deixaram o povo perplexo, vimos à publico dizer que somos contra qualquer tentativa de desestabilização do governo legitimamente eleito, patrocinada pelos setores conservadores e antidemocráticos.

Exigimos completa e rigorosa investigação das denúncias de corrupção, feitas ao Congresso Nacional e à imprensa, e punição dos responsáveis. Sabemos que a corrupção tem sido, lamentavelmente, o método tradicional usado pelas elites para governarem o país.

Exigimos também a investigação das denúncias de corrupção, por ocasião da votação da emenda constitucional que aprovou a reeleição e dos processos de privatização das estatais ocorridas no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Trata-se, portanto, de fundamentar a vida política em princípios éticos como a separação entre interesses privados e interesses públicos, de transparência nos processos decisórios e a promoção da justiça social.

Diante da atual crise, o governo Lula terá a opção de retomar o projeto pelo qual foi eleito, e que mobilizou a esperança de milhões de brasileiros e brasileiras. Projeto este que tem como base à transformação da sociedade e do Estado brasileiros, uma sociedade dividida entre os que tudo podem e tudo têm e aqueles que nada podem e nada têm.

Por isso, vimos a público defender, e propor ao governo Lula, ao Congresso Nacional e a sociedade civil, as seguintes medidas:

1 - Realizar e apoiar uma ampla investigação de todas as denúncias de corrupção que estão sendo analisadas no Congresso Nacional e punir os responsáveis

2 - Excluir do governo federal setores conservadores que querem apenas manter privilégios, afastar autoridades sobre as quais paira qualquer suspeição e recompor sua base de apoio, reconstruindo uma nova maioria política e social em torno de uma plataforma anti-neoliberal.

3 - Realizar mudanças na política econômica no sentido de priorizar as necessidades do povo e construir um novo modelo de desenvolvimento. A sociedade não suporta mais tamanhas taxas de juros, as mais altas do mundo, sob o pretexto de combater a inflação. A sociedade não sustenta a manutenção de um superávit primário, que apenas engorda os bancos. Os recursos públicos têm de ser investidos, prioritariamente, na garantia dos direitos constitucionais, entre eles, emprego, salário-mínimo digno, saúde, educação, moradia, reforma agrária, meio ambiente, demarcação das terras indígenas e quilombolas.

4 - Realizar, a partir do debate com a sociedade, uma ampla reforma política democrática. Uma reforma que fortaleça a democracia e dê ampla transparência ao funcionamento dos partidos políticos e aos processos decisórios. Por isso, somos favoráveis à fidelidade partidária, ao financiamento público exclusivo das campanhas, à exclusão das cláusulas de barreira, e à apresentação de candidaturas em listas fechadas com alternância de gênero e etnia, obedecendo critérios de representação política pluriétnica e multiracial. Queremos também a imediata regulamentação dos processos de democracia direta, que implica o exercício do poder popular mediante plebiscitos e referendos, conforme proposta apresentada pela CNBB e a OAB ao Congresso Nacional.

5 - Fortalecer os espaços de participação social na administração pública e criar novos espaços nas empresas estatais e de economia mista, viabilizando o controle social e real compartilhamento do poder.

6 - Fortalecer as iniciativas locais em favor da cidadania e da participação e da educação popular, como por exemplo os comitês pela ética na política, conselhos de controle social, escolas de formação política.

7 - Enfrentar o monopólio dos meios de comunicação, garantindo sua democratização, inclusive através do fortalecimento das redes públicas e comunitárias.

Neste momento de mobilização, conclamamos as forças democráticas e populares a se mobilizarem para realizar manifestações de rua e protestos, e trabalhar para promover as verdadeiras mudanças que o país e o povo precisa.

Brasília, 21 de junho de 2005.

Atenciosamente, CUT - Central Única dos Trabalhadores, MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, CMP - Coordenação dos Movimentos Populares, UNE - União Nacional de Estudantes, ABI - Associação Brasileira de Imprensa, ABONG - Associação Brasileira de ONG, INESC - Instituto de Estudos SocioEconômicos, CNBB/PS - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil / Pastorais Sociais, P.O Nacional - Pastoral Operária Nacional ,Grito dos Excluídos, Marcha Mundial de Mulheres, UBM - União Brasileira de Mulheres, UBES - União Brasileira de Estudantes Secundários , CONEN - Coordenação Nacional de Entidades Negras, JOC - Juventude Operária Cristã, MTD - Movimento dos Trabalhadores Desempregados, MTST - Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, CONTEE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino, CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação Federação Nacional dos Advogados, CONAM - Confederação Nacional de Associações de Moradores, UNMP - Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida CEBRAPAZ, ABRAÇO - Associação Brasileira de Rádios Comunitárias, CIMI - Conselho Indigenista Missionário, CPT - Comissão Pastoral da Terra, FENAC - Federação Nacional das Associações, AMB - Articulação de mulheres brasileiras, CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria, IBRADES - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, EDUCAFRO - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes, MSU - Movimento dos Sem Universidade, CONIC - Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, ANPG - Associação Nacional dos Pós Graduandos, CSC - Corrente Sindical Classista, MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores, IBASE - Instituto Brasileiro de Analises Sociais e Econômicas, Federação Nacional dos Economistas, Sindicato dos economistas do DF, Conselho Nacional de Iyalorixás e Ekedes Negras, CBJP - Comissão Brasileira Justiça e Paz, Campanha Jubileu Brasil contra as dívidas e contra a Alca

Deutsche Zusammenfassung

Der gemeinsame offene Brief, dessen Zustandekommen so schon eine Neuheit bedeutet, da die unterzeichnenden Organisationen durchaus unterschiedliche Positionen zur bisherigen Politik der Lula-Regierung haben, fordert eingangs eine grundlegende Änderungd er Politik - Voraussetzung, die Regierung zu stärken. Einleitend wird betont, dass die Verfassung von 1988 den Wunsch der BrasilianerInnen ausdrückt, gesellschaftliche Veränderungen zu verwirklichen. Und eine der grundlegenden dieser Veränderungen sei eben die Beseitigung der politischen Korruption - die traditionelle regierungsweise der Eliten im Lande.

Deswegen wird in dem Brief auch gefordert, dass alle Vorwürfe der Korruption untersucht werden sollen - sowohl gegenüber der aktuellen, als auch der früheren Regierungen (etwa die Verfassungsänderung, die die Wiederwahl des vorherigen Präsidenten Fernando Henrique cardoso ermöglichte - deren Zustandekommen untersucht werden sollte, was bis heute blockiert ist).

Der Forderungskatalog von sieben Punkten, den die Organisationen zur behebung der Krise vorschlagen umfasst neben der Verwirklichung der traditionellen PT Sozialpolitik die langjährigen Forderungen zur Demokratisierung von politischen Parteien und vor allem die Einführung von Plebisziten und die Stärkung nichtkommerzieller Medien.

(hrw)