Solidarität mit Hausbesetzern

Landbesetzungen sind in Brasilien seit langem an der Tagesordnung und gehen trotz Kriminalisierung und politischen Manövern weiter. Hausbesetzungen haben in den letzten Jahren in den riesigen Städten des Landes massiv zugenommen - darunter auch solche, mit denen mehr beabsichtigt wird, als "nur" Wohnraum zu erreichen. Zum Beispiel bewohnte soziale Zentren zu organisieren - wie jetzt bei dieser Aktion in Belo Horizonte. Das (portugiesische, mit kurzer deutscher Zusammenfassung) Infoflugblatt und Solidaritätsaufruf der "Brigadas Populares" vom 24. November 2006.

OCUPAÇÃO CARACOL, O BEM MAIS PRECIOSO É A DIGNIDADE

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária; é assegurado a todos o direito à moradia; a propriedade atenderá a sua função social, etc. Promessas e mais promessas...

A realidade social do nosso país faz das leis uma esperança eterna... CHEGA!!! Os sem-teto não querem direito à moradia. Eles querem a moradia! É inconcebível a existência de tantos imóveis abandonados, fruto da especulação imobiliária, enquanto famílias inteiras vivem sob o medo do despejo repentino por falta de pagamento dos aluguéis. Isso quando já não vivem aglomeradas em áreas de risco ou mesmo no chão frio do espaço urbano.

Diante desse quadro, as Brigadas Populares organiza famílias das periferias de Belo Horizonte a fim de ocupar legitimamente imóveis urbanos que se encontram há anos sem nenhuma destinação, seja ela econômica ou social. Denunciamos por meio dessas ocupações a exclusão de milhares de famílias que alargam cada vez mais o número dos sem-teto, sem-emprego, sem-saúde, sem-educação, sem-dignidade.

Os espaços ocupados sob a organização das Brigadas Populares são centros de formação política auto-gestionados, em que os co-habitantes discutem e articulam formas alternativas de convivência e de produção. Não basta ocupar, é preciso produzir e viver bem, com arte, cultura e conscientização política. Esse é o nosso Sul.

A OCUPAÇÃO CARACOL, localizada na Rua do Ouro, 421, Bairro Serra, região Centro Sul de BH, é a ocupações brigadista mais recente, o prédio ocupado está em péssimo estado de conservação, sem janelas nem portas, onde a sujeita reflete o descaso do proprietário, á mais de seis anos abandonado, o imóvel acumulava entulho e perigo para a vizinhança. Sabendo desta situação, famílias sem-teto na última sexta-feira, dia 24 de novembro ocuparam legitimamente o prédio. Famílias que estavam sendo despejadas por falta de pagamento dos aluguéis, indo parar nas ruas com crianças e o pouco que tem para sobreviver. Agora o prédio antes abandonado se transformou em um lar, uma concha de caracol, que abriga famílias e sonhos em busca de um presente e um futuro melhor.

Precisamos do apóio dos movimentos sociais comprometidos com a causa dos pobres para garantir a manutenção do espaço, o teto para as famílias e dar visibilidade à sociedade civil, sobre a crise urbana que vive nosso país e em especial Belo Horizonte.

A imediata desapropriação dos imóveis abandonados ou aqueles não cumprem a função social, destinado-os para a construção de moradias populares, é uma necessidade urgente. Hoje somos 50 mil sem teto em BH, sobrevivendo em condições precárias enquanto os especuladores imobiliários, lucram com o descaso dos governantes. É essa a razão do envio dessa carta. Acreditamos que esta luta é justa, a fim de conquistar uma NOVA CIDADE, onde caibam todos e todas. Por isso, contamos com sua participação.

Chega de chorar pelos pobres, é chegada a hora de denunciar e reagir contra toda forma de reprodução da pobreza.

Por isso reivindicamos:

- A imediata desapropriação do prédio ocupado na Rua do Ouro, n° 421, Bairro Serra, Belo Horizonte. Legitimando as famílias da Ocupação Caracol.
- Garantia de isenção do IPTU para o referido imóvel.
- Destinação de recursos para a revitalização do prédio.

Brigadas Populares
Pátria Livre! Poder Popular!
Contatos: brigadapopular@yahoo.com.br

Carta de Apoio á Ocupação Caracol

Local:

Data:

Autoridades governamentais,

Considerando que existem 50 mil famílias sem-teto na capital mineira, enquanto existem milhares de imóveis abandonadas em Belo Horizonte, acreditamos ser justa as ocupações destes imóveis que não cumpram com a função social. Assim nos solidarizamos com as famílias da Ocupação Caracol, localizada na Rua do Ouro, 421, Serra, Belo Horizonte, MG realizada no dia 24 de novembro de 2006.

Nos solidarizamos porque não lhes foi deixada outra alternativa senão ocupar, uma vez que são famílias pobres e desempregadas, que eram exploradas por aluguéis abusivos, que impediam estas famílias de possuírem o mínimo necessário para uma vida digna. Não sendo mais possível pagar o aluguel, a única alternativa foi encontrar um teto, onde possam proteger seus entes queridos.

Por isso repudiamos qualquer medida que deixe ao despeje das famílias da Ocupação Caracol. Contra a Reintegração de Posse, exigimos a Integração sem posse. Por que “qualquer vida vale mais do que qualquer propriedade.”

-Apoiamos a Ocupação Brigadista Caracol
-Exigimos a Desapropriação do prédio ocupado.
-Repudiamos qualquer violência contra as famílias sem-teto.

Atenciosamente, Assinamos:

Deutsche Zusammenfassung

Die beiden Texte - Erklärung zur Besetzung und Muster für einen Solibrief - gehen beide von der gegenwärtigen Debatte um gesellschaftliche Rechte aus, die nicht zuletzt innerhalb der Regierungspartei PT geführt wird, aber auch im Gewerkschaftsbund CUT. Die Hausbesetzer der Volksbrigaden stellen sich dabei auf den Standpunkt, dass die Obdachlosen der Stadt Belo Horizonte - inoffiziell sollen es 50.000 Familien sein (bei ca 4 Millionen EinwohnerInnen im Großraum) - nicht das "Recht auf Wohnraum" wollen, sondern - Wohnraum. Weswegen sie ein Haus im gutbürgerlichen Viertel Serra besetzt haben. Anderes sei ihnen angesichts steigender Mieten und andauernder Erwerbslosigkeit nicht übrig geblieben. Ein Akt der Verteidigung der Würde der Menschen, das sei diese Besetzung, die "Schnecke" getauft wurde.

Die erbetenen Solibriefe mit der Forderung nach sofortiger Enteignung des Hauses können - entweder dieses Muster oder eigenes in jeglicher Sprache - an die Mailadresse der Brigadas Populares geschickt werden (siehe oben) und adressiert an den (PT) Wohnungsverantwortlichen der Präfektur:

Ilm° Sr. Carlos Henrique Cardoso Medeiros
Secretário Municipal Adjunto de Habitação
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte