Petrobras-Ingenieursgewerkschaft gegen nationalistische Stimmungsmache

Der Tenor in Brasilien ist eindeutig, nationalistisch und imperial: Wenn diese armseligen BolivianerInnen "unsere" Petrobras attackieren - dann sollen sie doch ihr Öl (bzw Gas) selber saufen. Oder: Itamar Franco hätte schon längst die Armee an der Grenze postiert. Die internationalen Auseinandersetzungen um die bolivianische Politik der Neuverhandlung der Energieverträge (und mehr ist es zunächst einmal nicht) sind heftig - und haben als eine neue politische Dimension, dass es nicht nur gegen US-Konzerne geht, sondern eben auch gegen das grösste Unternehmen Südamerikas, die brasilianische Petrobras, deren Belegschaft immer auch ein Kern der Arbeiterbewegung Brasiliens war (und gesellschaftlich unterstützt, so dass alle bisherigen Privatisierungsversuche scheiterten, erst jetzt werden Felder schrittweise "vergeben"). Die Gewerkschaft der Ingenieure der Petrobras AEPET ist eine der linken Gewerkschaften im Land und hatte schon die Energieabkommen Brasiliens mit Bolivien als schädlich für beide Länder kritisiert und dabei vor allem auf den jetzt umstrittenen Gasodukt gezielt. Die (portugiesische, mit kurzer deutscher Zusammenfassung) "Nota da AEPET" vom 8. Mai 2006 ist eine kritische Stellungnahme gegen den Nationalismus.

Nota da AEPET sobre o gás da Bolívia

A Associação dos Engenheiros da Petrobrás, com a autoridade de ter sido a maior voz que se manifestou, com veemência, contra o projeto e o contrato do gasoduto Bolívia-Brasil da forma como foi concebido, vem a píblico se posicionar sobre a recente atitude do governo boliviano na nacionalização do gás e demais instalações petrolíferas naquele país.

Fomos contra o projeto pelas seguintes razões:

1) Era danoso para a Petrobrás: a fim de viabilizar o mercado para as reservas que as multinacionais Enron, Total, Shell (campo de Camisea, no Peru) haviam descoberto na Bolívia (e Peru), a Petrobrás foi obrigada a investir no pior projeto de sua história: o do gasoduto Bolívia-Brasil. Ele tinha economicidade duvidosa, pois a taxa de retorno, calculada na época por especialistas da empresa, era 10% ao ano e o custo financeiro 12% a/a.

O contrato, ainda, continha cláusulas leoninas contra a Petrobrás, entre elas aquela denominada 'take or pay' que a obrigava a pagar pelo volume de gás contratado, mesmo que não tivesse demanda para o referido volume (a Petrobrás chegou a importar 12 milhões de metros cíbicos por dia e pagar por 24 milhões); a Petrobrás seria obrigada a bancar o risco cambial já que o gás era importado em dólar e o preço dele era atrelado ao preço internacional do petróleo; a Petrobrás seria obrigada a comprar a energia gerada pelas usinas termoelétricas a serem construídas (perdeu US$ 2 bilhões pagando energia das três usinas marchant da Enron, El Passo e Eike Batista, sem que elas gerassem um único Kilowatt).

Acabou tendo que comprar as três usinas para estancar a sangria. Finalmente havia dívidas se a Bolívia tinha as reservas de gás apregoadas. A pressão da AEPET gerou a pesquisa da Petrobrás para comprovar as reservas e ela acabou descobrindo os campos de San Alberto e San Antonio, cujas reservas se revelaram maiores do que as das multinacionais;

2) Era ruim para o Brasil: para viabilizar o uso do gás o governo FHC suspendeu os projetos de hidrelétricas em andamento, desprezando um potencial de 120% de energia elétrica a ser gerada de forma limpa e renovável. Iria sujar a matriz energética brasileira e criar a dependência de um insumo energético externo, comprado em moeda forte e controlado por transnacionais que só visam lucro. Além disto, determinou a Petrobrás suspendesse suas pesquisas em energia renovável como biomassa, eólica, solar e outras. Foi extinta a Divisão de Fontes Alternativas (DIFEA). Um desastre estratégico;

3) Era ruim para a Bolívia: pelo fato de as reservas pertencerem às multinacionais e o Governo Boliviano deter pouco mais de 10% delas, o povo boliviano não teria nenhum beneficio com a exploração da ínica riqueza que lhe restava. Ao contrário, iria ver o seu patrimônio ser dilapidado pelas multinacionais, restando-lhe apenas cerca de 30%, em impostos que seriam usados para pagar dívidas contraídas com bancos americanos e parte do gasoduto construída em seu território. O economista americano Jeffrey Sachs fez um plano para acabar com a inflação boliviana e acabou com a economia do país. Aliás, o então presidente boliviano, Sanchez de Lozada, mentor do projeto do gasoduto, junto com FHC falava espanhol com sotaque americano, o que é significativo.

Todas essas agressões cometidas contra a Petrobrás e o país tiveram maciço apoio da mídia brasileira, que também fez uma campanha insidiosa contra a empresa e o Monopólio Estatal do Petróleo. Inclusive, durante 25 anos, a Petrobrás foi obrigada a importar petróleo a US$ 25 por barril e vender a 14 dólares o barril.

Nenhuma censura da mídia sobre isto. Agora ela se arvora em arauta defensora da Petrobrás e do Brasil. Mas esta mesma mídia aplaudiu quando o governo Fernando Henrique vendeu 40% das ações da Petrobrás, em poder do governo, nos EUA, por cerca de R$ 20 bilhões quando o valor real seria cerca de US$ 100 bilhões, já que a Lei 9478, a do petróleo, transferiu a propriedade das reservas da União para as concessionárias. Esta mídia aplaudiu quando o governo FHC fez uma troca de ativos com a espanhola Repsol e deu um prejuízo de US$ 2 bilhões à Petrobras.

O STJ, em decisão estranha, derrubou a liminar do SINDIPETRO-RS subsidiada pela AEPET dando ganho de causa a Repsol, alegando que a empresa iria perder os investimentos que não fez. Como a empresa não respeitou a liminar, a decisão foi um beneficio ao infrator.

A mais recente ameaça que paira sobre a Petrobrás e o país é o Projeto de Lei 226, do senador Rodolfo Tourinho, coincidentemente, ex-ministro das Minas e Energia de FHC, o qual, agredindo o direito constitucional de propriedade, confisca os dutos de óleo e gás da Petrobrás para entregá-los à ANP que os 'arrendará' para as transnacionais e, certamente, transferirá boa parte do gasoduto Bolivia-Brasil para a Shell e British gás, proprietárias da Comgás, distribuidora de gás paulista, vendida pelo então genro de FHC, David Zilberstajn, por preços-doação praticados nas privatizações do governo FHC. Não vimos uma palavra contrária da mídia;

CONCLUSÃO

Com a mesma autoridade que temos criticado duramente o governo LULA na questão energética (leilões de áreas de petróleo e não investimento em energia renovável); na questão econômica (juros altos e superávit primário que impedem o crescimento, não recomposição de perdas salariais); na questão previdenciária em que se inventa um déficit inexistente para justificar uma perniciosa reforma (na previdência píblica não existe déficit e sim desvio das verbas do Pis/Cofins e CSLL, criadas para a previdência, para pagar juros). Na previdência pública o governo optou por não recolher suas contribuições para os seus funcionários e pagá-las em forma de salário. Agora quer dar o calote através de nova reforma. Também discordamos profundamente do projeto de Lei 4776 que entrega terras da Amazônia para empresas estrangeiras por 40 anos, prorrogáveis, votado e transformado em Lei.

Pois é com essa mesma autoridade crítica que afirmamos que a atitude do governo brasileiro em relação ao boliviano está correta. Há duas razões para essa exacerbação da grande mídia (controlada pelo capital financeiro internacional como mostra o escritor americano, John Perkins, em seu livro 'Confissões de um assassino econômico', editado pela Cultrix):

I) 50% das ações da Petrobrás estão em mãos de empresas americanas;

II) Os EUA não querem que lideranças latino-americanas se tornem paradigmas de nacionalismo e de defesa dos interesses do seu povo. John Perkins mostra bem isto em seu livro quando explica o assassinato de Omar Torrijos, que retomou o canal do Panamá, Jayme Roldós, que nacionalizou o petróleo do Equador, Salvador Allende do Chile, Jacob Arbens, presidente da Guatemala, que tentava impedir que a Unite Fruit, do Bush pai, destruísse a Guatemala e outros. Na semana passada o 'Jornal Nacional' mostrou a secretária Condoleeza Rice vociferando ameaças de intervenção militar em paises da América Latina, de cujos recursos naturais não renováveis os EUA dependem profundamente, mas não querem pagar o justo valor. A AEPET considera a soberania um valor inalienável e, portanto, o presidente da Bolívia tem o dever de defender os interesses do povo que o elegeu através do ínico bem mineral que resta ao seu país tão explorado em suas riquezas no passado. Da mesma forma achamos que o governo LULA tem dever de defender o patrimônio da população brasileira que o elegeu. Temos recursos minerais abundantes, temos o maior volume de água doce do planeta que, junto com a energia do sol, nos faz o país mais viável do mundo.

TAMBÉM DEFENDEMOS O DIREITO DE AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS, HOJE TAO DESRESPEITADOS PELO PODER DO IMPÉRIO ANGLO-AMERICANO.

DIRETORIA E CONSELHO DELIBERATIVO DA AEPET

Rio de Janeiro, 08 de Maio de 2006

Deutsche Zusammenfassung

Die Stellungnahme vom 8. Mai 2006 unterstreicht, dass die AEPET von Beginn an gegen das Gasoduktprojekt war, wie es von der Regierung Cardoso (FHC) unterzeichnet worden war: Weil es für die Petrobras schlecht war (10 Prozent Gewinnchancen bei 12 Prozent Zinsen), weil es für Brasilien schlecht war (unter anderem war die Auflösung der Abteilung für neue Energien Bestandtteil des Vertrags) und weil es für Bolivien schlecht war - maximal eine Besteuerung von 30 Prozent war möglich, die zudem noch für die Tilgung der Auslandsschuld eingesetzt werden mussten.

Dann wird betont, dass all diese Agressionen gegen Petrobras durch US-Konzerne von den brasilianischen Medien weder kritisiert noch überhaupt kommentiert wurden - es sei denn, positiv. Im Gegensatz zur jetzigen Kampagne, da die Medien plötzlich "unsere" Petrobras entdeckten. Als die Regierung FHC 40 Prozent der Aktien verkaufte - weit unter Marktpreis und unter dubiosen Umständen - wurde dies keineswegs kritisiert. Auch die von Gewerkschaften angerufenen Gerichte sahen sich zu seltsamen Urteilen veranlasst, im Falle der (spanischen) Repsol trotz sichtbarem Gesetzesverstoß.

Zusammenfassend betont die Leitung der AEPET, dass so, wie sie die Regierung Lula wegen derer Wirtschaftspolitik oft und heftig kritisiert hat, sie die Haltung der Regierung Brasiliens gegenüber den bolivianischen Maßnahmen - nämlich diese Maßnahmen im Prinzip zu akzeptieren - unterstützt. Und dass andere Haltungen nicht zuletzt im Interesse der US-Konzerne eingenommen würden.

(hrw)